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  CORREA IAgente de Segurança Socioeducativa Masculino 36 PROCESSO Nº SEI-260007/031033/2021 - RATIFICO a dispensa de b023.179.0 MARCOS LOPES lAgente de Segurança Socioeducativa Masculino 36 licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em fab018.053.3 MARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA |Agente de Segurança Socioeducativa Masculino 36 vor da empresa OI S/A, no valor de R$ 660.238,02. OBJETO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 79
  /0098889-4 — SME-COCEU — Licitação: Inexigibilidade — Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. — Edital Proart. | - À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI nº 071027986) e o Parecer da Assessoria Jurídica (documento SEI nº 071533355) que acolho, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2022
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  DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17/03/2023 PROCESSO Nº SEI-260003/000725/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, objetivando o pagamento da anuidade de 2023 ao Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa CONFAP, CNPJ 08.263.930/0001-40, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, cujo valor total é de R$ 53.083,77 (cinquenta e três mil, oitenta e três reais e setenta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
  SEI-310003/000925/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Decreto nº 46.611, de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019. *Omitidos no D.O. de 01/03/2023. Id: 2463001 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 09 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/003553/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas > Pag. 3
  -se em conformidade com a legislagdo pertinente (art, 25, caput, da Lei n.° 8.666/93) e, com arrimo no parecer juridico, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitacao n.° 019/2020 em favor da empresa VISAO OFTALMOCLINICA DE FRUTAL LTDA, CNPJ n.° 11.103.622/0001-61, que tem como objeto a contratagio de empresa objetivando a prestacao de servigos de consultas médicas na especialidade OFTALMOLOGIA, e
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 03/12/2020