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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 179
  nº FUNAP-CON-2022/00349 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93 Contratante: FUNDAÇÃO PROF DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a) PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANT'ANA CNPJ/CPF: 96.291.141/0143-00 Objeto: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA PARA ATIVIDADES NA OFICINA ESCOLA DE ARTESANATO, CORTE E COSTURA Prazo: 12 MESES — Vigência: 25/04/2023
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/02/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  , RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art.25, caput do mesmo diploma legal, para contratação de vagas para inscrição de servidores no 17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros realizado pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  SIAFERIO21001852), no valor de R$153.809,64 com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. Id: 2369199 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 17.01.2022 PROCESSO Nº SEI-26007/06291/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/01/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  , durante o exercício de 2022, a contar de 01/01/2022, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993 e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. Id: 2373019 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI DESPACHO DO PRESIDENTE DE 08.02.2022 PROCESSO Nº SEI-400002/000045/2022 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com fulcro no Art. 25, Caput da INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 07/12/2021 PROCESSO Nº SEI-150164/000448/2021 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 2.655,00 (dois
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2021