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-7, do DETRO, passou a produzir efeitos a contar de 01/06/2022 e não como constou no presente Ato, mantidos demais termos. Id: 2402842 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 22 DE JUNHO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-150001/001539/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/06/2022
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justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 13.07.2018 até a 13.07.2022, nos termos do parágrafo 3º do artigo 298 do Decreto nº 2479.1979. Id: 2410501 Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 21.07.2022 PROCESSO Nº SEI-150001/006308/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/07/2022
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ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17.12.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/010411/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2021
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). Processo nº SEI-150001/019346/2023. Id: 2500017 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 08 DE AGOSTO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/018349/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, no valor total R$ 6.580,00 (seis mil, quinhentos e oitenta reais), com fulcro

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/08/2023
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 16.08.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/006688/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso IV do

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/08/2021