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  SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 18/08/2021 PROCESSO Nº SEI-020002/000634/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei nº 13.303/2016, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 451
  preço, para adequações ao edital. Informações pelo site www.licitacoes-e.com.br (BB 888514), pelo telefone: (15) 3224-5825 ou pessoalmente na Av. Comendador Camilo Julio, 255, no Setor de Licitações. Sorocaba, 20 de agosto de 2021. — Érica de Oliveira Moraes Espindola Franco — Pregoeira SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 34
  E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 11.947/2009 REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26/2013 ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO CDIFNDE Nº 06/2020 e 21/2021, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / PNAE. CONTRATADA: COOP AGROEC DE MANEJO E CONS DA BIODIV DOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  trinta e nove reais e quinze centavos), por meio de inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº DE 15/03/2023 PROCESSO Nº SEI-350192/000706/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE ANGRA DOS REIS inscrita no CNPJMF sob o nº 04.867.429/0001-31, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 15
  no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações considera-se RATIFICADO o presente processo, AUTORIZANDO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme documentos em anexo, conforme o que preceitua o artigo 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Itapetininga, 19 de setembro de 2023 BENEDITO TADEU GALENDE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2023