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  Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe sejam contrárias. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023 DAVI PERINI VERMELHO Presidente do Instituto Rio Metrópole Id: 2458733 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO PRESIDENTE PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1107 DE 23 DE MAIO DE 2022 CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/02/2023
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  17.03.2021 DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 101 da Constituição Estadual, seja oficiado o Ilmo. Sr. Delmo Pinho, Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, para que sejam fornecidas informações sobre os investimentos no setor, bem como os meios de fiscalização por parte da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/03/2021
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  PODER LEGISLATIVO DIÁRIO EB OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVI - Nº 080 - PARTE Il QUINTA-FEIRA - 7 DEMAIO DE 2020 13 O SR. MÁRCIO PACHECO - É, Sr. Presidente. Não vamos acatar, não. A SRA. ENFERMEIRA REJANE - ".. Deverá estabelecer" é a mesma coisa que autorizativo? O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não. É porque a emenda 5 quer voltar a não ser autorizativo; tem "determine
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/05/2020
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  : NOMEAR FRANQUIS DIAS NEPOMUCENO, ID FUNCIONAL Nº 4329196-1, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DG, da Diretoria de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Ceotto André, ID Funcional nº 5097933-7. Processo nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2023
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  da sua lei complementar, que define a participação dos Poderes proporcionalmente ao volume de despesa de pessoal nos recursos de royalties e participações especiais repassados para o Rioprevidência. Finalmente, Sr. Presidente, excetua do teto de gastos fundos, principalmente o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, mas também o Fecam, o Fised e gastos de saúde e educação. Tendo em vista todos esses
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2021