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  do estado de São Paulo, tendo em vista que os valores aprovados por esta Casa, especificamente para a área de infraestrutura hídrica e combate a enchentes, não são utilizados em sua totalidade pelo governo estadual desde 2011. Dessa forma, é necessário esclarecer qual é o destino dos valores que foram determinados para ser utilizados no combate às enchentes. Nota da Secretaria: atual Secretário é
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 112
  hipótese. A relação entre este e aquela será regida por um ato administrativo (autorização para leilão) que não gerará ônus para o Estado, visto que a indenização pelos serviços prestados será feita pelo produto da venda, quando suficiente para tanto. Caso não ocorra a efetivação da finalização da venda por erro nas publicações legais, ou ainda, no caso do leilão público ser suspenso por determinação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 1
  referente ao evento ocorrido em 04/05/2021, tendo em vista que não foi considerado como doença ou acidente decorrente do trabalho. RENATO CHRISTINO - 27595163 - SAP-EXP-2022/18215. De acordo com o parecer do médico perito, indefiro o pedido de reenquadramento da licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de 31/05/2022, referente ao evento ocorrido em 26/05/2022, por não considerar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 1
  as responsáveis por garantir o pagamento das indenizações e esclarecer dúvidas. 4. Fique atento ao prazo para entrar com o pedido. O prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data que ocorreu o acidente. Nos casos envolvendo invalidez, em que o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, O prazo levará em conta a data do laudo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  garantir o pagamento das indenizações e esclarecer dúvidas 4- Fique atento ao prazo para entrar com o pedido. O prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data em que ocorreu o acidente. Nos casos envolvendo invalidez, em que o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, o prazo levará em conta a data do laudo conclusivo do IML Veja a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/03/2020