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  VALENTIM DA SILVA, RG. 38.947.310-8, por não fazer parte do rol de beneficiários previdenciários. No Processo SFP-EXP-2021/182094-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2021 (fls.21/49
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2022
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  autores é de R$ 20,2 bilhões. No mesmo ano, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Samarco e seus acionistas, por meio da qual apresenta diversos pedidos, incluindo: (i) a adoção de medidas voltadas à mitigação dos impactos sociais, econômicos e ambientais decorrentes do rompimento da barragem, bem como outras medidas emergenciais; (ii) pagamento de indenização à comunidade; e (iii) pagamento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2020
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  período, para gozo imediato, ref. qq. 11.7.09 a 9.7.14; DELMIR JOSÉ GON MUNHOZ - RG. 19.182.037, Agente Policial de 1º Classe, Padrão II|, efetivo, 15 dias de licença prêmio, 3º período, para gozo imediato, ref. qq. 2.1.10 a 31.12.14. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL DIRETORIA DE PESSOAL POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DIRETORIA DE PESSOAL Portarias da Diretora de Pessoal De 6-7-2020 A Diretora de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2020
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  até ela. As seguradoras são as responsáveis por garantir o pagamento das indenizações e esclarecer dúvidas. 4- Fique atento ao prazo para entrar com o pedido. O prazo para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data que ocorreu o acidente. Nos casos envolvendo invalidez, em que o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, o prazo levará em conta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/04/2020
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  AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL RE [3 Dias Apartirde Artigo 832359311 LUCIENE ALVES DE SOUZA 118 170DOI9 143 ENGLOBAMENTO DE L.M. COM LIC. GESTANTE PÓS-PARTO E/OU ADOÇÃO )JSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO RF Nome Dias 826890811 MARISA DOURADO GOMES ARAUJO 826890812 MARISA DOURADO GOMES ARAUJO ACIDENTE DO TRABALHO - COGESS DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA - COGESS NÚCLEO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/04/2020