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  de 2009, nos termos da Resolução CFM 2002/2012); 2.7.Uma cópia legível do diploma (FRENTE E VERSO) do curso de graduação em Medicina, expedido por escola médica do Brasil reconhecida pelo Ministério da Educação; 2.8.Para graduados no exterior: uma cópia legível do diploma de graduação em Medicina (FRENTE E VERSO), expedido por escola médica do exterior e documento de revalidação do mesmo por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2023
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  em Medicina, expedido por escola médica do Brasil reconhecida pelo Ministério da Educação; 2.9. para graduados no exterior: uma cópia legível do diploma de graduação em Medicina (FRENTE E VERSO), expedido por escola médica do exterior e documento de revalidação do mesmo por universidade pública competente no Brasil, na forma da legislação vigente; 2.10. uma cópia legível do diploma (FRENTE E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 36
  — Expediente 397/21. Protocolo 14.851 — Loteamento “Reserva dos Jacarandás”, Várzea Paulista — SP. Análise de Reconsideração ao indeferimento. Mantido o indeferimento pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 02 — Expediente 535/21. Protocolo 14.756 — Condomínio "Maria da Penha 1”, Itaquaquecetuba — SP. Reconsideração ao indeferimento referente a Revalidação de Certificado. Mantido o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2022
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  LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA CASA DE PORTUGAL, NOME FANTASIA CASA DE PORTUGAL LOCALIZADO A AV DA LIBERDADE, 602 - LIBERDADE, PARA UMA ÁREA CONSTRUIDA DE 5456 M2 E UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 1438 PESSOAS, NOS TERMOS DA LEI 16.642/2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/2017 E LEI Nº 10.205/1986
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
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  , CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. SEI 6068.2022/0011683-1 SISACOE: Revalidação de Alvara de Funcionamento de Local de Reuniao Interessados:ASSOC. BRAS. A HEBRAICA DE SÃO PAULO COMUNIQUE-SE DOCUMENTO(S) NECESSÁRIO(S) PARA OBTENÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO, CONFORME ART. 41 DO DECRETO 49.969/2008: O PRAZO PARA ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE É DE NO MÁXIMO 30
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023