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  matéria, baixa as seguintes instruções: 1. Objetivo Geral: Capacitar os Agentes de Segurança Penitenciária de todas as unidades prisionais do Estado em relação as técnicas e metodologia referentes aos conceitos de algemação e condução de presos, em conformidade com os Direitos Fundamentais, Leis Constitucionais, Decretos e Portarias que norteiam o assunto, para a adequada aplicação na rotina
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/06/2023
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  automaticamente em relação aos demais. Nesses casos, a escolha começará com a empresa que tenha ganho o de maior valor previsto no Edital e assim sucessivamente. (1º Lote 2 — 2º Lote 4 — 3º Lote 3 e 4º Lote 1)" 2.3. Sugere a alteração da redação do subitem 1.7.3. do Anexo “Critérios de Análise e Julgamento das Propostas Técnicas”, para deixar claro que a apresentação dos Certificados de Acervo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/09/2021
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  o valor de R$ 439.148,58 para o presente exercício e o valor de R$ 439.148,54 para o exercício de 2023, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária nº 2678216054901000033903999. O valor do contrato passa a ser de R$ 4.391.485,60. — 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado à fl. 37 do Protocolo, foi ratificado pelo Diretor de Operações em 16.05.22, às fls
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2022
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  de suas funções por mais de quinze dias, manifesta-se favorável ao projeto de lei. A Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em relação aos aspectos que deve analisar, ressalta que a iniciativa é de grande importância para nosso Município. Favorável é o parecer. Quanto ao aspecto financeiro, a Comissão de Finanças e Orçamento nada tem a opor, tendo em vista que a matéria não ofende os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/06/2022
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  INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2013/00565-00 PARA CINEMARK BRASIL S.A. - SHOPPING ELDORADO, LOCALIZADO A AV REBOUCAS, 03970 - SHOPPING ELDORADO/ - PINHEIROS, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 349 PESSOAS E UMA AREA DE 7254,77 M2. 6068.2022/0005348-1 SQUINCRA 00061 10800015-1 014 ADT FORMATURAS LTDA ME REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022