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  PROCESSO SEI 139.00000498/23-11 — CONTRATANTE: DER/SP — CONTRATO 21.115-1 — CONTRATADA: CONSÓRCIO VICINAIS — TERMO DE ENCERRAMENTO 252 — DATA: 27.10.23 — OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na supervisão e acompanhamentos das Obras do Novo Programa de Vicinais, divididos em 14 lotes para a Fase 1, Lote 03, Divisão Regional de Bauru/DR.3. Edital nº 046/21
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 9
  informações constantes destes autos e com base nos relatórios elaborados pela Subprefeitura da Lapa , decido pelo DEFERIMENTO do pedido de concessão de isenção de IPTU, exercício 2020 para o imóvel tributado pelo número de contribuinte SQL 080.026.0016-9; 2. Base Legal: art. 1º e $ 1º da Lei nº 14.493 de 09/08/07 e 3º do Decreto nº 48.767 de 27/09/07; art. 2º da Lei nº 14.089/05. SUREM/DEJUG/DIESP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 110
  de Assistência Social — Pinheiros, doravante denominada SAS/ PI, devendo as OSCs, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 19 da Instrução Normativa 03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 118
  realizada de acordo com o disposto no art. 139, e seu parágrafo único, do Regimento Geral da USP. [| — a comissão organizará uma lista de dez pontos, com base no programa do concurso e dela dará conhecimento aos candidatos, vinte e quatro horas antes do sorteio do ponto, sendo permitido exigir-se dos candidatos a realização de outras atividades nesse período; Il — o candidato poderá propor a substituição
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 328
  justificativa pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do parecer da Procuradoria Geral do Município. O que faço com base no artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. PINDORAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA TOMADA DE PREÇOS N.º 10/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 42/2023 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ENTRADA DE ENERGIA - POSTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2023