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  : 43.586.056/0003-44 COMUNIQUE-SE: 1- Para fins de instrução do pedido de Revalidação do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, dependendo das características da edificação e da natureza do uso pretendido, deverão ser apresentados conforme o Artigo 41 do Decreto 49.969/08 os seguintes documentos: 2- Todos os documentos devem estar devidamente assinados na sua forma original (por extenso) ou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022
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  MARIA CALDEIRA 25792264864 - REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE DESENQUADRAMENTO MEI. NIRE - 35830368701 - N. DA ALTERACAO: 0.657.137/22-4 ODAIR MARIA CALDEIRA 25792264864 - Cancelamento desta, conforme documento datado de: 04/03/2022. NIRE - 35830581170 - JANAINA GONCALVES MARQUES 27843414886 - REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE DESENQUADRAMENTO MEI. NIRE - 35830621783 - N. DA ALTERACAO: 0.623.455/22-5 - DANILO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/11/2022
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  certidões corresponentes aos itens 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.8 e 2.9 deverão ser emitidas em nome da proprietária do imóvel e dentro dos respectivos prazos, sendo que as certidões que não contiverem prazo de validade expresso será considerado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua emissão, conforme Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020. 2. Documentos 2.1. Certidão vintenária da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2023
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  cinquenta e seis centavos).8.0 pregão nº 10/2022, oferta de compra nº 0802830000120220C00109oi encerrado sem recursos e homologado pela Chefia de Gabinete da SEDUC em 16/12/2022, despacho publicado em 19/12/2022, conforme documento juntado aos autos às fis. 1.584.9.Apesar disso, diante do fato de não houve manifestação favorável ao pedido de reconsideração da Manifestação Prévia, às fls. 1.585
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2023
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  do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2023