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  trânsito do tipo choque contra defensa metálica e delimitador de curva, seguido de capotamento, não restando vítimas, pela Rodovia SP-132 — km 163+700m, Sentido Sul, Lado Esquerdo, pelo veículo Ford/KA SE 1.0 HAB — Placas PYJ2J01, conforme informações contidas no Protocolo nº DER/613768/2022, Boletim de Ocorrência nº 202206170504734. Tendo em vista que não foi recebida a notificação enviada pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 37
  das obrigações pactuadas, conforme art. 36 do Decreto Estadual 64456/2019, e cobrança judicial da obrigação de fazer pela Procuradoria Geral do Estado. Esclarecemos que a motivação da presente decisão encontra-se nos autos do processo, podendo o interessado obter vistas junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98. Auto de Infração Ambiental nº: 321.902
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 93
  certidões necessárias para o cumprimento das exigências. Prazo para a entrega da documentação vencido em 03.05.2021: Conforme Ata da 28º Sessão de 04.08.2020 fica deferida a continuidade do processo. O interessado deverá entregar a documentação em até 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento e arquivamento do protocolo. 2 — Boa Vista Desenvolvimento Urbano Ltda. Protocolo 16.852 — Santa Adélia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 47
  : Conforme Ata da 28º Sessão de 04.08.2020 fica deferida a continuidade do processo. O interessado deverá entregar a documentação em até 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento e arquivamento do protocolo. 2 — THL Construtora e Incorporadora Ltda. Protocolo 17.659 — Pindamonhangaba. Solicita continuidade para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação, da Cetesb e da Sabesp
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 76
  e 2.9 deverão ser emitidas em nome da proprietária do imóvel e dentro dos respectivos prazos, sendo que as certidões que não contiverem prazo de validade expresso será considerado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua emissão, conforme Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020. 2. Documentos 2.1. Certidão vintenária da matrícula nº 107606 do 13º Oficial de Registro de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2023