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  20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000063/2022 - Devinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000053/2022 - Devinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2388621 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 26/04
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 75
  telefones: (11) 3372-6518 e (11) 3372-6674. Protocolo 20230000680, Processo 001139272.2015.5.15.0064, Tribunal Regional do Trabalho - 15º Região - Campinas, Seção Judiciária de Itanhaém, 1º Vara do Trabalho, Entidade Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Reqte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, Adv PRISCILA MARTINS CARSOZO DIAS; Protocolo 20230000969, Processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 19
  a extensão da quarentena no Estado. Discorre sobre a publicação do decreto municipal autorizando o retorno às aulas presenciais para o Ensino Médio. Afirma que as escolas públicas não têm condições sanitárias para receber os alunos. Alerta para contaminação dos funcionários. Alega interesse financeiro das escolas particulares. Cita termo de responsabilização enviado aos pais. Clama pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 50
  NAO ATENDER NOTIFICACAO / INTIMACAO, PARA APRESENTACAO DA DEVIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO - AFRL, PREVISTO PARA LOCAIS DE REUNIAO.CONFORME ART. 1 E “INCISO II", DO ART. 3, DA LEI N 9.433/1.982. CONFORME LEI 9433 DE 01/04/82 ARTIGO 3, INCISO II. 11:371.179-4 o 21.302,40 IGREJA SINOS DE BELEM MISSAO DAS PRIMICIAS R DONA ANA NERI, 00687 POR NAO ATENDER NOTIFICACAO / INTIMACAO, PARA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 5
  nos termos do inciso IV não poderão ser objeto de nova concessão por ato administrativo pelo período de 5 (cinco) anos; VI — as disposições deste parágrafo aplicam-se inclusive a todo e qualquer ato administrativo necessário à concessão, renovação, revalidação, modificação ou implementação de benefício cuja lei instituidora original contemple período de vigência indeterminado ou superior ao fixado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2023