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  Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente em Exercício 6031.2022/0000888-3 - Solicitação de autorização de remoção por supressão de exemplares arbóreos existentes em área interna particular, localizados à Rua Olegário, 229. Despacho indeferido Interessados: Ricardo Adati DESPACHONº 487/2022 | - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/89
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2022
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  CUNNINGHAMIANA) 18-02.80 PALMEIRA IMPERIAL (ROY STONEAOLERACEA] 18-02.90 PATA DE VACA (BAUHINIA VARIEGATA) 180291 QUARESMEIRA (TIBOUCHINA GRANULOSA) 18-02.9 MANACA DA SERRA (TIBOUCHINA MUTABILIS) 180301 GRAMA BATATÃES EM PLACAS (PASPALUM NOTATUM) 180303 GRAMA SÃO CARLOS EM PLACAS (ANOXONOPUS OBTUSIFOLIUS) 180305 GRAMA ESMERALDA 18:03:07 GRAMA PRETA (OPHIOPOGUM JAPONICUS) - 36 MUDAS POR M 180313
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2021
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  ROMANZOFFIANUM) 18:02:75 LATÂNIA (LATANIA SPP) 18:02:77 SEAFORTIA (ARCHONTO PHOENIX CUNNINGHAMIANA) 18-02-80 PALMEIRA IMPERIAL (ROV STONEAOLERACEA) 18-02-90 PATA DE VACA (BAUMINIA VARIEGATA) 18-02:9 QUARESMEIRA (TIBOUCHINA GRANULOSA) 18-02-92 MANACA DA SERRA (TIBOUCHINA MUTABILIS) 18:03:00 ARBUSTOS, FORRAÇÕES E TREPADEIRAS - FORNECIMENTO E PLANTIO 18-03:01 GRAMA BATATAES EM PLACAS (PASPALUM NOTATUM) 18-03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2020
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  da Polícia Militar arbitrar o tempo a ser computado, para cada caso particular, de acordo com os elementos disponíveis. Art. 131. Na apuração do tempo de serviço policial-militar será feita a distinção entre: | - tempo de efetivo serviço; e Il - anos de serviço. ll - anos ou tempo de efetivo serviço prestado à Corporação. Art. 132. Tempo de efetivo Serviço é o espaço de tempo, computado dia a dia
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2022
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  abastecimento e cuja manutenção por(?) particular(?) se preste(?) à redução dos ônus econômicos da implantação do entreposto não serão revertidos ao termo do contrato.” Isso aqui está no capítulo 14 do termo de concessão (não compreendido) 44.1301. Ainda que o terreno retorne para a mão do Estado, o resultado será uma densa gama de empreendimentos privados instalados sobre solo de propriedade pública
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2021