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  PRÉVIA À LICENÇA — Autoavaliação”. | - Considera-se Formulário de Autoavaliação a ferramenta utilizada pelo responsável do estabelecimento, com o objetivo de demonstrar à autoridade sanitária, através de análise documental, o atendimento aos requisitos sanitários, respondendo civil e criminalmente pelas informações apresentadas. 85º A Licença de Funcionamento Sanitária para exercício de atividade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/07/2022
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  do inciso |, Art.18 do Decreto nº 49.969/08, por não atendimento ao solicitado em comunique-se. Processos da unidade SUB-IP/CPDU/Empreenda Fácil 6039.2022/0003502-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa BANCO DO BRASIL SA CNPJ 684970 teve sua licença deferida. 6039.2022/0003503-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
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  Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa CVA SERVICOS MEDICOS E DIAGNOTICOS DO BRASIL EIRELI CNPJ 23398378000190 teve sua licença deferida. 6060.2021/0002155-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa CVA SERVICOS MEDICOS E DIAGNOTICOS DO BRASIL EIRELI CNPJ 23398378000190 teve sua licença deferida. 6060.2021/0002156-8 - Auto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2021
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  - Relatório de Inspeção anual dos elevadores com informação onde consta para todos os elevadores “nada a executar” ou Atestado técnico assinado pelo responsável técnico, arquiteto Giovanino Paternostro, que se responsabiliza pela segurança dos mesmos. 6040.2021/0001089-3 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado Interessados: PRAÇA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO COMUNIQUE-SE: Em face da Portaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2022
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  ANÁLISE DO PROCESSO. 6056.2019/0004714-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Integrado Despacho indeferido Interessados: BANCO BRADESCO S.A DESPACHO: I Indefiro o presente uma vez que não foi plenamente atendido ao Comunicado expedido, deixando de satisfazer as disposições legais, como Anexo 1 e 2 totalmente preenchidos, ART/ RRT, contrato de locação de vagas, entre outras disposições do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2023