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  Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO IGREJA BATISTA EM VILA SALETE DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2022/0006057-7* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
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  processo e em especial as manifestações da Unidade Técnica, Supervisão e da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, fls. SEI 077817812, 077821472 e 078192105 respectivamente, INDEFIRO o pedido de reconsideração de despacho de cadastro de anúncio, nos termos do artigo 24 da Lei 14.223/06 e Decreto 47.950/06 (não apresentação do Auto de Licença de Funcionamento do estabelecimento). Obs
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2023
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  Vigilância Sanitária XXVIII Caraguatatuba defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. 2. Comunicado de Deferimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020
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  exigidos no item. 4.1.4.6. Declaração subscrita por representante legal da licitante, comprometendo-se a apresentar, por ocasião da celebração da contratação: a) Licença de funcionamento do Estabelecimento expedida pela Vigilância Sanitária do Estado ou do Município onde estiver instalada. b) Autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, ou cópia da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/05/2023
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  registro da doação de área em favor da Municipalidade; 1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO 6068.2022/0002461-9 NOTIFICAÇÃO Nº 114 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 15/03/2022 SUBPREFEITURA: SP-PI 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO PAROQUIA ASSUNÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2022