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  revalidação até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. Art. 7º - A licença sanitária concedida é considerada automaticamente prorrogada até a data da publicação e da nova decisão da administração pública sobre o pedido de revalidação, desde que requerida nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao término da vigência atual. Parágrafo único: Não se aplica este dispositivo a primeira
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2021
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  do(a) Subprefeito(a) em documento 043875691 e as informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, incisos Il, IV e IX da Lei Municipal nº 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 26.535/88, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar de Ficus microcarpa (ficus), 01 (um) exemplar de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2021
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  Agrônomo da Subprefeitura em documento SEI 044696566, a anuência do(a) Subprefeito(a) em documento 044783227 e as informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11, inciso Il da Lei Municipal nº 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 26.535/88, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2021
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  ) exemplares arbóreos mortos. |. No uso das atribuições que me foram conferidas por lei e na manifestação técnica do DGPU, AUTORIZO, em caráter excepcional a supressão de 05 (cinco) exemplares arbóreos mortos na área interna do Parque Vila Guilherme - Trote, sito à Rua São Quirino, nº 930, nesta capital. Il. DETERMINO que seja providenciado pela administração do parque, o plantio de 05 (cinco) novos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/01/2020
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  informações técnicas da Divisão de Arborização Urbana, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no artigo 11º, inciso Il da Lei Municipal nº 10.365/87, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 26.535/88, a remoção por supressão de 01 (um) exemplar de Jacaranda mimosifolia (jacarandá mimoso), existente em passeio público, localizado a Rua Zapara, 244 - Vila
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022