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Utilize o Protocolo de Encaminhamento, que possibilita receber todos os processos de uma só vez. e Processos na condição “Em Trânsito”, há mais de 10 (dez) dias, podem ensejar um possível extravio. IMPORTANTE LEMBRAR Nos termos do Art. 20 do Decreto 51.714 de 13 de agosto de 2010, o processo na condição “Em Trânsito continua sendo de responsabilidade da chefia da Unidade que o encaminhou, até que a

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/06/2020
www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 1

JAPERI Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI Processo TCE nº 214308-7/2019 (106/2018) - Interessado: MARIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO Município de MACAÉ Órgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAÉ Processo TCE nº 802921-1/2016 - Interessado: GILBERTO LUÍS SANTOS CUNHA Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO Órgão: INSTITUTO DE

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2020
www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 2

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, AFASTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO Órgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Processo TCE nº 117251-4/2018 - Acórdão: 91138/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL Processo TCE nº 105506-4/2023

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/09/2023
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 11

e orientar as unidades do DER-MG após o trânsito em julgado administrativo dos respectivos procedimentos; III — acompanhar procedimentos administrativos de desapropriação amigável; IV — orientar as URGs do DER-MG em assuntos relativos à faixa de domínio e demais procedimentos administrativos afetos a sua área de atuação; V — promover a cobrança administrativa nos processos administrativos

Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 05/08/2023
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 7

Permanente na Comarca de Pará de Minas/MG para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de Trânsito, assim constituída: Presidente: bela Ana Cristina de Oliveira Bicalho Leão, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp. 458.369-6; Secretári Adria Denise Pacheco, Investigadora de Polícia, Nível II, Masp. 1.256.752-5; Membro: Laylane Rocha Miranda

Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 17/05/2022