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  mensal de USE Base eletrônica de dados de processos de Suspensão e Cassação de CNH (SIM - Sistema Integrado de Multas) 023.02,03.001 COLETA DE DADOS E ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO 023.01.04 Comercialização de suas partes, Processo de credenciamento de empresas de desmonte e reciclagem de veículos e de 023.04.01.008 Comprovante de recolhimento ou remoção INTEGRA Processo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 28
  (trinta) dias para informar as providências adotadas no âmbito administrativo, tais como apuração dos responsáveis, eventual sanção imposta, além de medidas para regularização e não repetição das falhas relatadas. Determinou, por fim, transitado em julgado, a expedição das notificações e ofícios necessários. O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos: 64 TC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 16
  CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Legislação), palestra proferida pelo Conselheiro Rogério Santos Toffano Pereira; e, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lavratura do Auto de Infração), palestra proferida pelo Presidente, Biracy Sá Valdez. Em continuidade, o Presidente, Biracy Sá Valdez, comunicou que o Conselho realizará amanhã, dia 16 de dezembro, visita institucional ao
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção II > Pag. 55
  Epidemiológica “Professor Alexandre Vranjac”, desta Coordenadoria, para SEM prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de sua função-atividade, porém, SEM ônus para o Estado, participar do ” 58º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MEDTROP 2023), a realizar-se em Salvador/ Bahia, no período 09 a 14/09/2023 já incluído o trânsito. Processo 024.00065542/2023-45 Nos termos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2023
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  homologado e julgado subsistente, de acordo com a Decisão de fl. 17. Ressalta-se, que com a publicação da referida decisão no Diário Oficial do Estado, o processo administrativo transitou em julgado em 01-10-2019. Assim, considerando que o pagamento da multa implicou no reconhecimento da consistência do auto de infração e na renúncia a qualquer medida a obstar a exigibilidade da pena, deixo de conhecer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2020