10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

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  decorrência do atraso na execução do Termo de Contrato CPI8-035/13/20, foi imputado à contratada multa contratual no valor de R$ 634,00, assim como a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar pelo período de 20 dias. Considerando que, nos termos do artigo 109 da Lei 8.666/93, após ser intimada sobre a decisão proferida nos autos do Processo Sancionatório CPI8-012/13/20, a aludida empresa não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 16
  Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2021/0005445-3 / JOSÉ OSMAR VERONEZ / 121.261.0036-6 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, relativa ao processo SEI! nº 6017.2021/0005445-3: CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento de IPTU - NL n.º 01/2021, emitida para o imóvel de SQL n.º 121.261.0036-6 e, quanto ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 35
  /MF sob 29266358/0001-42, para tomar conhecimento do teor da decisão exarada por meio do Despacho Nº CCB 002/412/20, constante nos autos do Processo Sancionatório 11ºGB-001/905/18, e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, face ao recurso interposto por esta empresa. 1.1. O Dirigente da UO 0180.05 — Corpo de Bombeiros, conheceu o recurso em virtude da presença dos pressupostos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  Vieira, Dirigente da UGE, o prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 meses, de 22-03-2021 a 22-03-2022. COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO Despacho do Dirigente, de 18-6-2021 Processo Sancionatório CPTran-008/112/2021 CPTran-049/112/2021 1. Após análise do Relatório elaborado pelo encarregado do Processo Sancionatório CPTran-008/112/2021 e juntada dos Pareceres Referenciais CJ/PM 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 20
  Polícia de Campinas, vem COMUNICAR a empresa |. R. FUENTES EPP - CNPJ nº 96.507.256/0001-69, acerca da decisão proferida nos autos do processo nº 72/2023 (180286.2023.02729.SADM): Após analisar o procedimento sancionatório na sua totalidade, esta autoridade está convencida de que o presente caso se enquadra, plenamente, nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial nº 05/2022, o qual está sendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/07/2023