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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 188
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.170/2017 - Protocolo 369.211/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0387/2020, publicada no D.O.E. em 26/08
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 035.055/2019 - Protocolo 445.397/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0149/22, publicada no D.O.E. em 12/04
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
  do Depto. Adm. Coord. Un.pris. Reg. Vparaiba /Litoral, comunica a Eldorado Refeições Ltda. - CNPJ: 02.416.118/0002-01, já qualificada no contrato número 049/2014-CVL e edital 3801820000120140C00292, acerca da decisão proferida nos autos do processo 322/2014CVL: Multa, no valor de R$213.135,11, Duzentos e Treze Mil Cento e Trinta e Cinco Reais e Onze Centavos, com fundamento na Lei 10.520 de 17-07
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
  inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.885/2018 - Protocolo 393.245/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0544/2020, publicada no D.O.E. em 25/07/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 17
  no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a DECISÃO abaixo, relativa ao processo 6017.2021/0013610-7: 1.1 CONHEÇO da impugnação apresentada e, quanto ao mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1.1.1 Da área construída Do que se observa nas fotos aéreas em cotejo com a planta apresentada, depreendemos assistir razão ao contribuinte em seu pleito para retificação da área
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2021