10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de

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  Sancionatório. Aplicação de Penalidades. À vista dos elementos de instrução e provas de presente processo, considerando que a empresa deixou de apresentar suas razões recursais, após garantido o contraditório e ampla defesa, através de notificações com Avisos de Recebimentos da decisão publicada em 19-02-2020, confirmo a decisão que aplicou à empresa Bee Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72
  previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 032.916/2019 - Protocolo 434.579/19). Tendo em vista a Decisão do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 66
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 036.083/2019 - Protocolo 452.395/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0399/2021 publicada no D.O.E. em 16/06
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 117
  previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.348/2018 - Protocolo 388.623/18). Tendo em vista a Decisão do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
  previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 040.317/2020 - Protocolo 503.015/20). Tendo em vista a Decisão do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022