10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
  62 - São Paulo, 131 (138) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 20 de julho de 2021 Implantação e execução, Item 18, Grupo III, Nível A do Anexo 11 do Edital. (Processo Administrativo Sancionatório 014.622/2013 - Protocolo 225.667/13). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0078/19, publicada no D.O.E. em 06/04/2019 e o não provimento do Recurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 95
  , concluiu que restou confirmada a autoria e materialidade na inexecução total do contrato, expondo a motivação da sua decisão em documento próprio, cujo teor acato integralmente e acolho como razão de decidir. 7. Sintese do necessário. 8. O Processo Sancionatório consiste em um meio sumário de apuração d eventuais ilícitos administrativos praticados por empresas, em razão de inadimplemento licitatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  Deliberação ARSESP n. 031/2008, deve ser autuado o processo sancionatório de saneamento básico. vigência esgota-se com a decisão fal da fiscalização Lei Complementar 1102572007, an. 7, VI; Li Fadora Procassosancionatório de , 1.40 4081200 (código ci, a, 205 Dalbração ARSESP n 082.00.03:005 | cancamento básico vigência to 1 31/2008, art.18; Deliberação ARSESP n. 53/2009, arts. 68 a 70. A vigência asgota-so
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  : Denúncia de ato discriminatório, nos termos da Lei nº 10.948/2001. Vistos e relatados estes autos de processo administrativo sancionatório SIC 1966813/2018, nos termos das Leis estaduais nº 10.177/1998 e nº 10.948/2001 e do Decreto nº 55.589/2010, em que A.S.M. é interessado e a M.I.B.S. é recorrente, profiro a seguinte decisão, à luz do previsto no artigo 35, II, “d”, item 2, do Decreto nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72
  PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 13.134.595/0001-10, já qualificada no contrato número 2021ne00968, 2021ne00969 e 2021ne00970 e edital 049/2021, acerca da decisão proferida nos autos do processo 26099/2021: Multa, no valor de R$5,13, Cinco Reais e Treze Centavos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e resolução SSP 333/2005; Trata o presente sobre a manifestação da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2022