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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
    Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 026.186/2017 - Protocolo 379.189/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0302/2020, publicada no D.O.E. em 23/06
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
    » Prodesp terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (175) - 73 (Processo Administrativo Sancionatório 031.161/2018 - Protocolo 423.074/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0024/2022, publicada no D.O.E. em 23/02/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 76º Reunião de 11/05/2022
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 20
    , fica designado o 1º Ten PM, JARDIEL OLIVEIRA DA SILVA, RE 991827-2, CPF: 268.125.028-55 também do CPTran, para cumprir o ali disposto. Processo Sancionatório nº CPTran-018/112/2022 / Protocolo E-SANÇÕES: 180196.2021.03973.SADM) INTIMAÇÃO Nº CPTran-008/112/2022 1.No uso de minhas atribuições legais, INTIMO o/a Sr.º representante legal da empresa L.F GONCALVES JUNIOR TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 116
    e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III COMUNICADO Processo: SES-PRC-2022/79130 Contrato: 2022NE01122 Objeto: de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos (Claritromicina), através de Ata de Registro de Preços M042/22. Empresa: FUTURA COM DE PROD MEDICOS E HOSP LTDA ME CNPJ: 08.231.734/0001-93 Inadimplemento: ATRASO DE
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86
    sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.954/2018 - Protocolo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022
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