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  Sancionatório 13GB-001/-905-20; Instaurado o presente Processo Sancionatório, a empresa foi devidamente citada para apresentar suas razões de defesa (fls. 27 a 32), a qual não foi apresentada defesa; O Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu pela ocorrência de inexecução total do contrato, pois os motivos apresentados pela Contratada não caracterizam caso fortuito, motivo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 77
  (fls. 11); 1.6. em 08 de maio de 2020, o Chefe da Seção de Logistica comunicou o ocorrido ao Sr. Dirigente, mediante Memorando nº DSACG-090/201/20, sugerindo instauração de processo sancionatório por inexecução contratual (fls. 10); 1.7. em 13 de maio de 2020, por determinação do Sr. Dirigente, a empresa foi formalmente notificada (Notificação nº DSACG-003/503/2020) para que no prazo de 05 dias úteis
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 28
  rescisão amigável, composição para reavaliação do objeto e solicitação de prorrogação de prazo, findando com a inexecução total do objeto, fl. 03. 3. Instaurado o presente Processo Sancionatório e designado o Encarregado, fl. 02, o representante legal da empresa contratada foi nomeado, fl. 44, e devidamente intimado a apresentar suas razões de defesa e apresentar novas provas sobre o ocorrido, mediante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2021
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  no Diário Oficial do Estado de São Paulo, abrindo-se prazo para recurso. ELISABETE FERREIRA SATO Delegada de Polícia Diretora Processo Sancionatório: DHPP 37/2022 - Protocolo 180128.2022.03201.SADM Processo da contratação: 1801280000120220C00043 Contrato: 2022NE00102, datado de 01/06/2022 Contratada: DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LUX CNPJ 44.259.090/0001-50 Valor do contrato: R$ 825,00 (oitocentos e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 57
  readequação do sistema hidráulico do CMM, por meio do Contrato nº CMM-061/40.2/22, resultante do Pregão Eletrônico nº CMM-195/0023/2, mas não cumpriu integralmente suas obrigações contratuais, incorrendo em inexecução parcial; 1.2. tal fato ocasionou a Rescisão do Contrato, conforme Despacho nº CMM-039/80/22 (fls. 775/787) e instauração do referido processo sancionatório; 1.3. em sede de Relatórios (fls
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/10/2023