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  para produção dos diversos documentos decorrentes da inadimplência contratual da contratada (“exempli gratia”, notificações para correções, processo rescisório, o presente processo sancionatório e publicações em D.O.E); 7.3. por derradeiro, pode-se concluir que todo o processo (desde o início da fase licitatória até a lavratura deste relatório) se demonstrou onerante ao interesse público, deixando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2020
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  complementação de alegações finais em até 15 (quinze) dias das vistas. (Processo Administrativo Sancionatório 037.064/2019 Protocolo 457.272/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1738/19, e que seja imposta à E.C.R. S/A a pena de multa, conforme Tipificação Barreiras de Concreto, Item 2, Grupo |, Nível B, do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2022
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  sábado, 26 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (191) - 65 C, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
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  . Incluem-se nessa vedação os peritos cadastrados e credenciados pelo IMESC que sejam peritos e prestem serviço ao Instituto. 2.3.2.2. Incluem-se na vedação a participação de interessadas cujos sócios tenham sofrido a pena de demissão nos termos da Lei nº 10.261/68 ou descadastrados na Autarquia por meio de processo sancionatório nos últimos 05 (cinco) anos, à luz do disposto no artigo 307 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/08/2023
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  Presidente Comissão de Leilão POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SEÇÃO DE CONTRATOS, DESPESAS E SANCIONATÓRIOS PROCESSO DTIC Nº 2021183013 PREGÃO ELETRÔNICO DTIC Nº PR-183/0010/21 DESPACHO: ATO DO DIRIGENTE DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Referência: 1) Processo Sancionatório Nº DTIC-005/112/23; 2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023