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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 181
SESSÃO PÚBLICA Pregão Nº: Presencial Internacional nº CMB-340/0020/21
Processo
: Nº CMB-2021340045 Objeto: AQUISIÇÃO
DE
1.500 PISTOLAS COMPACTAS SEMIAUTOMATICAS .40 S&W, PARA USO POLICIAL, COM ACESSÓRIOS E CONJUNTO
DE
REPOSIÇÃO IMEDIATA. PREÂMBULO No dia
07
de
fevereiro
de
2022, às 14:00 horas, reuniram-se no Centro
de
Material Bélico, prédio sito na R. Alfredo Maia, nº 106, Luz, São Paulo/SP, a
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
serviço. - o
descrito
nos autos do
Processo
nº SEI-350169/000396/2022, noticiando que a empresa
deixou
de
entregar os materiais
de
limpeza necessários à realização
de
uma boa salubridade nas instalações da SEPM, a partir do dia 24
de
fevereiro
de
2022,
descumprindo
a cláusula IV do Contrato nº 065/2019 alínea “j" e “”, no que se refere no abastecimento e estocagem
de
materiais
de
limpeza e, manter todas
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 169
para a atuação preventiva do Serviço
de
Segurança contra Incêndios e Emergências. 15. -
Declaro
que o presente
Processo
Sancionatório
se enquadra nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial CJ/PM nº 001/2017, tendo sido observadas as orientações nele contidas. São Paulo, 19
de
novembro
de
2021. ALEXANDRE MERLIN Ten Cel PM Dirigente A Companhia
de
Processamento
de
Dados do Estado
de
Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente sábado, 5
de
fevereiro
de
2022 às 05:05:09 garante a autenticidade
deste
documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 59
) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
-PRC-2021/01314) AGÊNCIA REGULADORA
DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO
DE
SÃO PAULO AGÊNCIA REGULADORA
DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO
DE
SÃO PAULO — ARSESP AVISO
DE
CONSULTA PÚBLICA Nº 09/2022 A Diretoria da Arsesp, em cumprimento ao disposto artigo 4º da Lei Complementar nº 1.025,
de
07
de
dezembro
de
2007, visando assegurar a transparência e a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 74
pertencentes às bombas medidoras
de
combustíveis líquidos constantes no Auto
de
Apreensão e Interdição 357772,
de
18
de
fevereiro
de
2020. Foram constatados no Laudo Técnico DMLF
075
/12-2/2022, acostado às folhas 21 a 24 do
Processo
Ipem-SP 528/2020, Protocolo 202007165, que os materiais analisados possuem evidências físicas
de
fraude metrológica. 2. Nos termos dos artigos 3º e 8º da Portaria Ipem-SP 057