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processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 41
Subprocuradora Geral da Consultoria Geral, RESOLVE: Artigo 1º - O 8 2º do artigo 7º da Resolução PGE nº 6,
de
6
de
fevereiro
de
2023, passa a vigorar com a seguinte redaçã “Artigo 7º 82º - A banca examinadora do
processo
seletivo,
designada
pelo Procurador Geral do Estado, será composta: 1 - preferencialmente, por Procuradores do Estado; 2 - por outros profissionais do Direito, com atividade
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 38
Diário Oficial Estado
de
São Paulo Volume 130 « Número 25 e São Paulo, quinta-feira, 6
de
fevereiro
de
2020 continuação EXTRATO
DE
CONTRATO 62250/19-01 RP 90746/19 - Fornecimento TUBO FF DUCTIL K7 REV.INT. CIM C/PONTA E BOLSA JE EN 681-1 ESGOTO - R$ 7.660,80 28/01/2020 - DINÂMICA MATERIAIS HIDRÁULICOS CNPJ 08.624.328/0001-90 Fonte Recurso: Inv - PJ CJE 108/19 — 10/04/19 - PG nº
de
Licitantes
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 25
18-11-2021 Institui Comissão Permanente
de
Procedimento
Sancionatório
, com fundamento na Lei Estadual 10.520/02 e no
Decreto
Estadual 67.751/15. Artigo 1º - Fica constituída no âmbito da Secretaria da Educação, Comissão Permanente
de
Procedimento
Sancionatório
, com a finalidade
de
realizar a condução dos
processos
destinados
a apurar a prática
de
infrações cometidas no âmbito dos procedimentos
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
PORTARIA Nº 34
DE
06
DE
FEVEREIRO
DE
2020
DESIGNA
FISCAL
DE
CONTRATO. O SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO
DE
ESTADO
DE
SAÚDE, no uso
de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93, RESOLVE: Art. 1º -
Designar
como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 048/2018,
Processo
nº E-08/001/4302/2016, que tem por objeto a prestação
de
serviços com seguro para
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 105
Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
026.988/2017 - Protocolo 385.550/17). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.
0784
/2020, publicada no D.O.E. em 02/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 27º Reunião
de
01/09/2021, publicada no D.0.E em 04/09