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  , combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 033.844/2019 - Protocolo 439.831/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN. 1396/19, e que seja imposta à C.S. S/A a pena
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 100
  PAULINIA SP GASOLINA 2009 2010 DARCI DO AMARAL 114.614.868-23 0341 PÁTIO EMDEC PLACA PRODESP: CJN6408 PLACA FISICA: CJN6408 00677407971 CHASSI PRODESP: 9C2JC250VVR151403 CHASSI FISICO: 151403 MOTOR PRODESP: JC25E-V151403 MOTOR FISICO: NUMERAÇÃO SUPRIMIDA HONDA CG 125 TITAN MOTOCICLO AZUL SUMARE SP GASOLINA 1997 1997 ALEX FREITAS DOS SANTOS 398.372.57830 GEOVANNI HENRIQUE RODRIGUES 474.653.998-74 0342
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 105
  : 5D11AFC115060 - RENAVAM: 375425756 - MOTOR: 5)1024A1 - MARCA/MODELO: GM/CHEVETTE - COR: BRANCA - ANO FAB/ MOD: 1976/1976 - PROPRIETÁRIO: VICENTE DOS SANTOS ; LOTE: 0339 - PLACA: DBF6787 - MUNICÍPIO: FRANCA/ SP - CHASSI: 9BWCAO5X51P042162 - RENAVAM: 747769605 - MOTOR: AFR135653 - MARCA/ MODELO: VW/ GOL 16V PLUS - COR: PRATA - ANO FAB/ MOD: 2000/2001 - PROPRIETÁRIO: JOAO PAULO DA SILVA ; LOTE: 0341
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 102
  estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008." (Processo Administrativo Sancionatório 035.895/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 7
  unilateral, com base no disposto no artigo 202, inciso | do Regulamento de Licitações, Contratos e Demais Ajustes da Companhia do Metrô c.c. art. 9º da Lei Federal nº 10.520/02 e no subitem 6.1 e 6.1.1 do Anexo Il da Autorização de Fornecimento, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 1001481302/01. EE SÃO FRuLO GOVERNO DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2022