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  procedimento informado no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA: RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 24.602.657/0001-97, Doc. 60487453 do Processo nº SEI-350207/000499/2023. Id: 2526057 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 21.11.2023 PROCESSO Nº SEI-350169/004002/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023
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  Beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo 1 desta Resolução e após assinatura de Termo de Metas, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. $1º- As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos estabelecimentos de saúde beneficiários, após a efetiva transferência do Fundo Nacional ao Fundo Estadual do valor estabelecido em portaria ministerial
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 18/11/2021
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  , conforme os valores constantes no Anexo 1 desta Resolução e após assinatura de Termo de Metas, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. $1º- As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos estabelecimentos de saúde beneficiários, após a efetiva transferência do Fundo Nacional ao Fundo Estadual do valor estabelecido em portaria ministerial. - Os
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 18/11/2021
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  da Educação de Jovens e Adultos com início em 2023 na Rede Estadual de Ensino lução SEE nº 4.777, de 13 de de Minas Gerais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 93, 81º, III da Constituição do Estado de Minas Gerais e, CONSIDERANDO o art. 205 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei nº 9.394/96, que determina que o
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 01/12/2022
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  prestação de contas finais relativa ao Convênio nº 109/2010, firmado com a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no dia 24 de Junho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014. Id: 2326777 SECRETARIA DE ESTADO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/07/2021