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  - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da empresa J. M. M. SCARAMELLI ASSESSORIA E TREINAMENTOS, no valor de R$ 2.497,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.32, com base no art. 25, Inciso Il c/c Art. 13, Inciso VI, do supracitado diploma legal. Id: 2503938 Secretaria de Estado de Polícia Militar
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das empresas DISKMED PÁDUA, referente a aquisição de medicamentos, no valor de R$ 24.862,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. Id: 2447716 Secretaria de Estado de Transportes SECRETARIA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2022
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  ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 02/03/2023 PROCESSO Nº SEI-020002/000105/2023- RATIFICO a inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei nº 13.303/2016, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), a favor da RIO PAR PARTICIPAÇÕES S/A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 259
  Pregoeira, em conformidade com o inciso IV, do Art.3º cfc o inciso XX do art. 4º, ambos da lei nº 10.520/02 e o inciso XXVII do Art. 7º do Decreto Municipal de nº 1.423/2006 e disposições do Edital da Licitação, ADJUDICA e torna Público o Resultado da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico de nº 99/2021, objeto "Aquisição de medicamentos destinados a atendimento de Ordens Judiciais, conforme Memorial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2021
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  conferidas, respectivamente, pelo art. 7º do Decreto nº 47.876, de 03 de março de 2020 e art. 10 do Decreto nº 47.839 de 16 de janeiro de 2020, tendo em vista o disposto nos Decretos nº 37.924, de 16 de maio de 1996, nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002 e nº 46.304, de 28 de agosto de 2013, RESOLVEM: Art. 1º- Delegar competência para ordenação de despesas, referente ao Termo de Descentralização de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/09/2022