10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o artigo 26 da lei nº 8666/93

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  RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0082/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2021 Justificativa de Dispensa de certame licitatório, com fundamento no inciso II, do artigo 24 da Lei 8666/93, e demais Leis Municipais. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e demais Leis Municipais, justifico a dispensa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2021
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  TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2020 (serviços de ampliação e construção do Bloco 2 na EMEI Profº José Marias) - Resumo da decisão: ADJUDICO o objeto licitado à empresa Ramez Jardim Construções Ltda. EPP, pelo valor total de R$ 887.198,52 e HOMOLOGO o seu resultado final, com fundamento nos artigos 38, inciso VII, e 43, inciso VI, da Lei de Licitações nº 8666/93. A integra da presente decisão está
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
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  : Contratação de Serviço de Oxigenoterapia em Câmara Hiperbárica em Atendimento de Decisão Judicial Conforme informação 0013024349 do GGA/CRS e nos termos do artigo 26 da Lei Nº 8666/93, RATIFICO o ato de dispensa de licitação, autorizada pela Diretoria Técnica de Saúde do DRS VI Bauru, fundamentada no artigo 24, inciso IV, do mesmo diploma legal, para contratação de 20 (vinte) sessões de serviço
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2023
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  disposto no artigo 26 da Lei Federal 8666/93, e alterações posteriores, tendo em vista a manifestação da Gerência de Assuntos Jurídicos constantes do processo em referência, Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor de Atividades Culturais, conforme despacho constante do presente processo, com fundamento no artigo 25, inciso III, da mesma norma legal, para contratação da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/03/2020
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  centavos), no total de R$ 235.740,06 (Duzentos e trinta e cinco mil setecentos e quarenta Reais e seis centavos), da empresa SISNAC PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, com amparo no Inciso |, do Artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e autorizo a despesa correspondente. Retorne-se o presente ao Serviço de Compras para publicação do presente, nos termos do Artigo 26, da lei 8666/93, e demais procedimentos. DEOCÉLIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022