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  ), fundamentado no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e RATIFICO na forma prevista no artigo 26 da referida Lei. Birigui, 13 de julho de 2020. ATO RATIFICATÓRIO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Em atendimento à Requisição de Serviços nº 1808/2020, conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria de Serviços Públicos, assim como a respectiva proposta comercial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2020
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  2020 - MARCIA FERNANDES CHECCO - Administradora de Materiais e Licitações. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso X c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2020
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  eletrônico supracitado, será utilizado pela Reitoria da Universidade de São Paulo para outra finalidade, a aquisição não se fará necessária, conforme documento emitido pela Pró-Reitora de Cultura e Extensão Universitária, razão pela qual a Universidade de São Paulo pretende revogar a referida licitação. Em conformidade com o artigo 49, $ 3º, da Lei Federal nº 8666/93, fica assegurado aos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2022
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  Estadual, de 17/01/2022. Ratificando, nos termos do artigo 26 da Lei estadual nº 6.544/89 combinada com o artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, alterado pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98, e nos termos da alínea “e” do inciso II do artigo 194 do Decreto nº 64.152/19, o ato de Inexigibilidade de licitação, objeto do processo abaixo relacionado referente a serviços de utilidade pública
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2022
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  - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da CARMEN ISABEL SOTO RIBEIRO, OBJETO: Aquisição de Imóvel - Av. Marechal Rondon nº 423, no valor de R$ 1 10007 000,00 com fulcro no artigo 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. DE 20.05.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/021827/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/07/2022