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  Acolhendo, diante das instruções dos autos e conforme artigo 21 do Decreto 57.688/2011, contratação de serviço de desinstalação e instalação de ar condiconados da sede desta coordenadoria, por Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24, inciso Il da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 2.400,00, em favor da empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2021
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  , todos das leis supracitadas).(AP 010/2022) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA CENTRO ADMINISTRATIVO Portaria nº PTAQ 207/2022 O Senhor Diretor Técnico Ill da Penitenciária de Taquarituba, no uso de suas atribuições legais, resolve: | — Designar, em conformidade com o Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, artigo 3º, inciso IV, a funcionária Cilene Cristina Ferreira, RG 27.003.527-8, Diretor | do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2022
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  Nº59. VIGÊNCIA: 12 MESES. ASSINATURA: 27.10.2023. Solange Dionízia de Barros Oliveira. Secretária de Saúde. Ordenadora de Despesas. Decreto Municipal 1671 de 25/08/2017. CONTRATO 279/2023- CONTRATADA: FRANCIOSI CONSTRUTORA E IMÓVEIS LTDA. VALOR R$ 60.000,00. DISPENSA 101/2023. OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023
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  , fone (16) 3134-8700. EDER LUIZ CARVALHO GONÇALVES - Prefeito Municipal. JOANÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 13/2020 Processo nº 17/2020 Tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, fulcrada no artigo 24, inciso Il da Lei 8.666/93, e aprovada por parecer jurídico, Resolvo, com fundamento no artigo 26 do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2020
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  de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, inciso Il da Lei nº 8.666/93; justifico a dispensa de licitação, que constitui objeto, a Manutenção da Placa Solar da Creche Escola “Professora Júlia Duboc”, com a empresa SOLAR TUDO AQUECEDORES E PISCINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.958.049/0001-97, com sede na Rua Major José de Andrade, nº. 28, centro, na cidade de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2021