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  /2020, com fundamento no inciso Il do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, e demais normas complementares aplicáveis à espécie AUTORIZO, por Dispensa de Licitação, a aquisição de medalhas e troféus para DICEU e CEU's da DRE IPIRANGA. A empresa adjudicante foi: SOARES COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA - CNPJ: 27.494.420/0001-28, 3400, Medalhas douradas de participação, valor unitário R$ 2,06 (dois reais e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das empresas GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e VIC PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,., referente a aquisição de compressas, lençol e clorexidina, no valor de R$ 61.752,40, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/09/2021
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  EDUCANDÁRIO DOM DUARTE Despacho do Diretor Regional de Educação 1 — À vista dos elementos que instruem o presente, na conformidade da Lei Municipal 13.278/02, Decretos Municipais 44.279/03, 46.662/05 e Decreto Municipal Nº 59.171 de 10/01/2020, bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, e Portaria SF/SUTEM nº 01/2020, no uso de competência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/06/2020
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  totalidade. Data de Expedição da Autorização de Fornecimento: 28/12/2020 . Objeto: aquisição de medicamento para atendimento de Ordem Judicial. Processo Administrativo: 4901/20. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 463/2020. Artigo 24, Inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Homologação e Ratificação: 22/12/2020. Proponentes: 03 (três). Empresa Adjudicada e Contratada: BUZELLI FARMA LTDA ME. Valor: R$ 684,00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2020
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  . SEI 026077531, que acolho como razões de decidir, e pela competência a mim conferida pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação, em face do pequeno valor, da empresa BATERIAS CHAPECÓ LTDA. — EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2020