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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 32
  SILVA Prefeito Municipal ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 22/2.023 PROCESSO Nº. 182/2.023 O Município de Pontal, através de seu Prefeito, José Carlos Neves Silva, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2.021, combinado com o art. 1º. do Decreto Federal nº. 11.317/2.022, a RATIFICA a Dispensa de Licitação em epígrafe, cujo objeto é a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 187
  combate à pandemia de COVID-19, em caráter emergencial, da empresa: SICROMED EQUIP. HOSPITLAR - CNPJ Nº 11.023.311/0001-92, no valor total de R$ 16.990,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa reais). Dispensa de Licitação nº 012/2020 Com fulcro no art. 26, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO sob nº 012/2020, fundamentado no art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, visando a compra de Itens de Higiene
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BIOHOSP PRODUTOS, referente à aquisição do medicamento Alteplase 50 mg pó liof sol. Inj. fa, no valor de R$ 62.649,90, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 118
  dois mil e cem reais), e prazo total de 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, para a prestação de serviços para confecção e fornecimento de impressos diversos, em conformidade com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, com a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 13.303/16 e com a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  esgoto em diversas unidades da SES/RJ, relativas ao exercício de 2022, com a concessionária ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, no valor total estimado de R$ 48.207,12 (quarenta e oito mil duzentos e sete reais e doze centavos), ante a formalização do contrato de adesão nº 042/2022, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93 e em consonância com o artigo 26 da mencionada lei, bem como no Enunciado nº 30 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2022