10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: licitação em conformidade com o art 25 da lei

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 15
  Saúde RATIFICAÇÃO Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, (fls.73/85) e demais elementos que instruem O processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, |, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa GC Brasil Importação e Serviços de Cobrança Ltda
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 59
  -2-2020 O Diretor do Instituto de Química, nos termos do artigo 1º, inciso |, letra “b”, da Portaria GR-6.561, de 16-06-2014, em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, expede a seguinte Portaria. Artigo 1º - Designa para atuarem como Membros Titulares da Comissão Julgadora de Licitações: Prof. Dr. Mauro Bertotti (Presidente), Alessandra Pontual da Silva, Thiago Prado de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 217
  deste feito, notadamente o anterior arrazoado do Diretor do Departamento de Administração, no uso de minhas atribuições legais e nos termos do disposto no art. 26 da Lei federal nº 8.666/93, c.c. o art. 26 da Lei estadual nº 6.544/89, RATIFICO, a inexigibilidade de licitação reconhecida pela citada autoridade às fls. 46, de acordo com o “caput” do art. 25, da Lei federal nº 8.666/93, c.c. o “caput” do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 521
  , do art. 25, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídico, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa J. SHOW PRODUÇÕES MUSICAIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.144.771/0001-01, visando contratação de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica, para apresentação da dupla “JEAN & JULIO”, com o cachê no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 284
  COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS) DE PENÁPOLIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 2.306/2019, com base no Art. 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014 e, tendo em vista os elementos que instruem o processo de Dispensa Licitação nº 08/2020. Na data supra-ratifico. Valparaíso-SP, 20 de fevereiro de 2020. LUCIO SANTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/02/2020