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-260018/000051/2021 - RATIFICO a DESPESA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da empresa AGUAS DE NITEROI S.A., referente a despesa com a prestação de serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para a Regional do IPEM-RJ, durante o exercício de 2021, a contar de 01/01/2021, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 287/79, nos termos da autorização do

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 133

: 43.776.517/0001-80 Objeto: Pagamento de Contas de Utilidade Pública. Conforme competência prevista no artigo 165, Inciso II, alínea “e” do Decreto nº 66.457 de 28/01/2022 e, em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação para pagamento de tarifa de água e esgoto do Posto Fiscal de

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2023
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fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e no index 52266683, em favor Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CNPJ 34.028.316/0002-94, que tem como objeto a prorrogação de prazo de vigência ao Contrato 9912548257, de prestação de serviços postais de encomendas nacionais (Carta Via Internet, Sedex c/ AR, Sedex 12 c/AR e Logistica Reversa), na forma

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/07/2023
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, com validade a contar de 03 de agosto de 2022. Processo nº SEI-140001/000782/2022. Id: 2414536 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 05.08.2022 PROC. Nº SEI-140001/019892/2022- RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor do professor da Coordenadoria de Capacitação e Avaliação de Servidores, que tem como objeto curso

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/08/2022
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, 26 de maio de 2021 BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado ld: 2320647 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 01.06.2021 PROC. Nº SEI-140001/091936/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, | da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da DOT LIB REPRESENTACAO EDITORIAL LTDA, no valor total de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), nos

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/06/2021