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  de 12 de janeiro de 2015, denominada Estatuto da Metrópole, que regulamentou o artigo 25, 83 da Constituição Federal, dentre outros dispositivos. Além da necessidade de atualização desta Lei Complementar, por força da qual o Governo do Estado de São Paulo vem realizando a gestão das Regiões do Estado, também propomos a criação de novas vinte e duas novas Unidades Regionais, completando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2022
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  SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO: Nota de Empenho 2020NE00041 em razão da adesão a ata de registro de preços SEPLAG 002/2020 sem instrumento contratual. PARTES: Instituto Rio Metrópole e Yaxmutal Utilidades ElRELI. OBJETO: Aquisição de Papel Cópia, Dimensão (L X C): 210 X 297 (A4) Mm, Gramatura: 75 G/M?, Cor: Branco, Tipo: Comum, Forma Fornecimento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/11/2020
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  suplente. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80, e 42.301/10. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI150153/000673/2022. Id: 2425143 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público a quem
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/09/2022
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  «2021 Nome / Carimbo / Assinatura do Responsável COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS INSTITUTO PASTEUR Seção de Material e Patrimônio SES Secretaria de Estado da Saúde Coordenadoria de Controle de Doenças Instituto Pasteur Seção de Material e Patrimônio COMUNICADO Comunico ao(s) fornecedor(es) abaixo que se encontra(m) disponível(is) para a retirada(s) a(s) nota(s) de empenho(s) em epigrafe, na Seção
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2021
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  Licitações comunica que se encontra à disposição dos interessados no endereço www.cedae.com.br/licitacoes a Errata 02 com as alterações efetuadas no edital da licitação em epígrafe e informa, ainda, que a licitação teve sua realização adiada para o dia 29/11/2022, no mesmo local e horário anteriormente divulgados. Id: 2435792 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE EXTRATO DE TERMO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/11/2022