10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  testemunhas (fls. 103/14). A tal respeito, foi proferido o despacho de fls. 114-verso. Melhor analisando os autos, reconsidero o referido despacho, uma vez que faltam documentos médicos da época dos fatos, que justifiquem e permitam a realização da perícia médica. Assim sendo, deverá a i. Defesa, Dra. Sueli Sertori Teodoro — OAB/SP 220.776 — fls. 74), em 10 (dez) dias, providenciar a juntada aos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2020
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  mantido o distanciamento social, o atendimento ambiental dos Autos de Infração Ambiental relacionados ocorrerá, na forma semi-presencial, na data e horário abaixo indicados: O Autuado deverá comparecer portando os documentos necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Comprovante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais documentos que quiser apresentar relacionados ao caso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021
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  . Com o decurso do prazo concedido às fis. 319 e a juntada dos documentos de fls.322/331vº, fica declarada encerrada a instrução processual. 2. Intimem-se os defensores para que, no prazo de 7(sete) dias, apresentem alegações finais, nos termos do art. 292 da Lei nº 10.261/68. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/03/2023
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  recebido em 10/12/2019, conforme Documento de Arrecadação do Município de São Paulo — DAMSP nº 2019000196, à fl. 171 e 171-verso dos autos; 4 — que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula Quinta, foram vistoriadas em 23/05/2019 e encontram-se de acordo com o Projeto de Compensação Ambiental aprovado, à fl. 62, conforme relatório do Eng.º Agrº Hong Tsi Pan, às fls. 135 e 153 dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/03/2020
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  necessário à apuração dos fatos já se encontra acostado aos autos (fls.4), de modo que não se vislumbra qual o interesse na juntada da documentação requerida na peça defensiva. 4. Em termos de prosseguimento, fica designada audiência para o dia 30/03/2022, às 15:30 horas, objetivando a oitiva de testemunhas arroladas pela Administração, sendo que a audiência será realizada por videoconferência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2021