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  do registro do objeto licitado concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro dentro do prazo de validade, ou do registro vencido acompanhado do pedido de revalidação (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 27
  direção do veículo a terceiros; Il - Utilizar o veículo em atividades particulares ou diversas daquelas que motivaram a concessão; III - Conduzir pessoas e/ou materiais estranhos ao serviço público prestado. Artigo 5º - Ao condutor incumbe: |- Dirigir corretamente o veículo obedecendo às disposições do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e as normas e os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 2
  /SP na Alameda Madeira, 222, 11º andar, conjunto comercial nº 111, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville, CEP 06454-010, podendo, por deliberação de seu Conselho de Administração, abrir, alterar ou encerrar filiais e estabelecimentos em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior” 6. Encerramento: formalidades legais. Mesa: Claudio Giannella, Presidente; Bruna
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 06/11/2023 PROCESSO Nº SEI-360313/000226/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-360202/000102/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas). 6. Portaria 1.222, de 22AG019, do Comandante do Exército (Dispõe sobre parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito e dá outras providências). 7. Regulamento de Produtos Controlados, aprovado pelo Decreto federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2020