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  COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO UR BANO AS FLS.201 E 202, DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPA CHO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO - LEI Nº 13.558/2003, NOS TERMOS DO ARTIGO 32, PARÁGRAFO 1º DO DECRETO Nº 45.324/04. 0000.2003/1041828-0 SQUINCRA 0003915800074-1 003 PAULO CEZAR. MENEGHINI RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003 DEFERIDO: EM FACE DOS ELEMENTOS QUE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/03/2022
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  DESPACHOS: LISTA 675 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 6068.2019/0004550-5 - Fiscalização: notificação Despacho indeferido Interessados: Luiz Antônio do Nascimento - OAB/SP nº 96.360 e Maria Flavia Pereira de Campos Carvalho do Nascimento - CPF: 075.378.298/70 |- Trata-se de imóvel enquadrado como não utilizado nos termos do art. 95 do Plano Diretor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2020
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  supressão de 01 (um) exemplar de arbóreo existente em área interna particular, localizado à Rua Dom Luís Lasanha, 300. DESPACHO Nº 302/209 - REVALIDAÇÃO | - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/89, alterado pelo Decreto Estadual nº 39.743/94, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial o teor do Laudo Técnico elaborado pelo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2021
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  remoção por corte de 01 exemplar arbóreo da espécie Ficus elastica, 01 exemplar arbóreo da espécie Ligustrum lucidum e 02 exemplares arbóreos da espécie Persea americana, com o plantio compensatório de 04 novos exemplares arbóreos de espécie nativa, padrão DEPAVE de médio porte, no interior do imóvel, existente na área interna particular, localizada na Rua Itapeva, 432 - Bela Vista. Il - Os serviços
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2021
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  ", TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021/07145-00, PUBLICADO EM 06/11/2021, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL. SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 1104 SECRETARIA MUNICIPAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2022