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  • www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 7
    será designada como Refúgio da Vida Marinha. Art. 13. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são áreas terrestres de domínio privado, criadas por iniciativa e expressa manifestação do legítimo proprietário da área abrangida, mediante ato do poder público, desde que constatado o interesse público e com o objetivo de manter a integridade ecológica de ecossistemas e preservar a diversidade
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/04/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 59
    » Prodesp quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (225) - 59 prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 41
    publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro Il da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 30
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 23
    sem atividades de manejo, bem como para pesquisa científica e atividades interpretativas, educativas e recreativas de baixo impacto quando compatíveis. Parágrafo Único - Quando esta categoria de unidade de conservação for decretada em ecossistema marinho ela será designada como Refúgio da Vida Marinha. Art. 15. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são áreas terrestres de domínio privado
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 46
    da isonomia, aplicando critérios de seleção e avaliação de caráter técnico e pedagógico de conhecimento prévio de todos os envolvidos; e) Controlar a frequência e participação dos cursistas nas ações de formação presenciais e a distância. 9. DA REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORMAÇÕES 9.1. As propostas de cursos aprovadas pelo NTF nos anos de 2019 e de 2020, que atenderem ao Plano de Metas, às
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2021
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