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  de junho de 2019. Art. 2º. Para efeitos desta Lei, caracteriza-se como: $ 1º Colecionador: é toda pessoa física ou jurídica registrada perante o Exército Brasileiro para adquirir, reunir, manter sob sua guarda e conservar PCE da indústria brasileira ou da indústria bélica A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 às 03:04:22 -0300. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2022
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  Anatomia Patológica Intra- 0 Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; lospitalar. Licença: 825/2023 - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; Regio nº 45394 de 02/10/2015; Empresa — Secretaria De Estado De Saúde - SES. Art.1º - Tornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Fun- Endereço: ua By Carvalhaes, Nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesqui cionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/07/2023
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  OLIVEIRA DE PAULA, TENENTE CORONEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO 28 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1619/2022 - Autoria: Deputado Samuel Malafaia CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ASSISTENTE DO COMANDANTE MILITAR DO LESTE, SENHOR ROBSON MONTEIRO MATTOS, CORONEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO 29 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1620/2022 - Autoria: Deputado Samuel Malafaia CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/12/2022
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  DIPLOMA AO COMANDANTE DA COMPANHIA DE PRECURSORES PÁRA-QUEDISTAS, SENHOR MARCOS EDUARDO OLIVEIRA DE PAULA, TENENTE CORONEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO 28 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1619/2022 - Autoria: Deputado Samuel Malafaia CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ASSISTENTE DO COMANDANTE MILITAR DO LESTE, SENHOR ROBSON MONTEIRO MATTOS, CORONEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO 29 - PROJETO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/12/2022
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  participantes na proporção de sua representatividade no consórcio. O Consórcio Tepro constituído pela SAVIS Tecnologia e Sistemas S.A. e Embraer S.A. para atender o Exército Brasileiro na implementação do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e para o desenvolvimento de determinadas atividades é representado na proporção de 93,8% SAVIS e 6,2% Embraer. 3.18. Remuneração baseada em ações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2021