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  . Acumulação Legal, nos termos do à vista do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, alterada pela emenda Constitucional nº 34, de 2001. Processo 1790494/2019 — Interessado(a): CLAUDIA PIZZOLI LOPES DE SOUZA — RG 20.130.048 — RS/PV 10.324.823/06 — MÉDICO Il — TEMPORÁRIO. Assunto: Licença Prêmio. Concedendo, nos termos dos artigos 212 a 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da L.C
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2020
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  4 - São Paulo, 65 (43) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 5 de março de 2020 SP CT - CIDADE TIRADENTES ESTRADA DO IGUATEMI, 2751 - CIDADE TIRADENTES DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-CT 6041.2019/0000464-0 SQLINCRA 0023705800122-1 004 ASSOCIACAO DOS SEM TERRA DA COHAB JUSCELINO AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2020
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  ) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0010466-1 SQUINCRA 0018104902406-1 005 ASSOCIACAO BRAS DA IGREJA DE JESUS CRISTO ULTIMOS DIAS REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2019/09942-00 PARA ASSOCIACAO BRAS DA IGREJA DE JESUS CRISTO ULTIMOS DIAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2022
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  de Revalidação do Certificado. Implantação iniciada, o Certificado nº 042/2015 permanece válido. 02 — Expediente 034/23. Protocolo 14.902 — Loteamento “Jardim Flamboyant”, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Lençóis Paulista — SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. O novo projeto foi aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Companhia Ambiental do Estado de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/07/2023
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  jurídica e dos auxiliares que prestarão o serviço na Unidade de Conservação. O curso está disponível no link: https:/Awww. escolavirtual.gov.br/curso/287; 5.1.11. Cópia digitalizada do Alvará/Licença de Vigilância Sanitária emitido junto à Secretaria de Saúde do Município onde se localiza a Unidade de Conservação; 5.1.12. Cardápio ou listagem dos alimentos e/ou bebidas que serão comercializados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2023