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  distribuição ou venda. 3. As empresas devem dispor dos instrumentos de medição necessários para o controle dos processos produtivos realizados em suas instalações, tais como balanças, relógios, pHmetros, termômetros, termo-higrômetros, higrômetros, entre outros. 3. Os instrumentos de medição devem ser calibrados anualmente ou conforme a recomendação do fabricante. 1. As empresas devem manter registros
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2021
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  vazão suficientes; 3. Ser construído com material resistente aos produtos e aos processos de higienização, atóxico, inodoro e impermeável; 4. Possuir superfície lisa; 5. Ser mantido em boas condições de conservação, sem rachaduras. 6. Ser mantido bem vedado; 7. Possuir extravasador na sua parte superior. 2. Área interna - As instalações devem ser organizadas de forma a facilitar a execução dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/07/2021
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  , deverá haver Acordo de Sigilo e Confidencialidade ou Cláusula de Confidencialidade, especificamente quanto a estes dados. Artigo 10 - A responsabilidade em relação à segurança da informação deve ser comunicada a todos os usuários no momento do seu ingresso nas Instituições, ocasião em que serão orientados sobre os procedimentos de segurança e o uso correto dos ativos, a fim de reduzir possíveis riscos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
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  Secretaria de Trânsito e Segurança Pública. Em apertada síntese, insurge-se a representante contra o seguinte: (i) o edital e seus anexos afirmam categoricamente que a execução das comunicações entre os pontos de captura de imagens devem ser processados somente por sistema wireless, ou seja, via rádio de emissão e recepção de ondas eletromagnéticas, razão pela qual é descabida a comprovação de que o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2020
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  Rural Sustentável e Solidário. Nessa conferência foi eleito o Conselho e foram estabelecidas as diretrizes, entre elas a necessidade de apoio e fomento à agricultura urbana e periurbana em todo o território municipal. " Em virtude do exposto, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, no âmbito de sua competência, entende que a propositura é meritória e deve prosperar. Portanto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022