10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 20
  instância administrativa encontra-se encerrada, nos termos do art. 27 da Lei 14.107/05. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2021/0020903-1 / MANOEL CELESTINO DOS SANTOS NICOLAU / 039.014.0018-4 1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  Termo de Permissão de Uso referente ao lote rural 15, do Assentamento Nossa Senhora da Graças, Município de Caiuá/SP, em favor da beneficiária supérstite PEDRINA DA SILVA HOPKA, que explora o lote regularmente. INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO Decisão do Superintendente, de 18-2-2020 Referência: Processo 47/2019 Assunto: Processo Sancionatório 172101.2020.00059. SADM Objeto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
  mérito, nega-lhe provimento, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos; €) Autoriza vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos das Diretorias de Investimentos, Controle Econômico e Financeiro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 22
  decisão definitiva que encerrou a instância administrativa e Recurso Ordinário interposto contra decisão de primeiro grau exarada nos autos do processo administrativo SEI! nº 6017.2019/0002723-1 e, por conseguinte, denego o seu seguimento. Em relação ao pedido de reconsideração, a instância administrativa encontra-se encerrada, não sendo cabível qualquer recurso, nos termos do inciso IV do art. 27 da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  providências que jugarem necessárias. Quartel em São Paulo, 05-08-2020 Despacho do Dirigente, de 11-8-2020 Decisão em Recurso Administrativo Despacho Nº CPC-303/131/2020 Referência: Processo Sancionatório Nº CPAM10-015/14/19. ssordade cricadera otica ã a imprensaoficial 2 assinado A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento digitalmente quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br covEsNO DO ESTADO DE SÃO PAO GOVERNO DO ESTADO quarta-feira, 12 de agosto de 2020 às 01:12:50. 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020