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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
» Prodesp quarta-feira, 4
de
maio
de
2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (87)- 81 Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
041.228/2020 - Protocolo 516.757/20) o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 13
MINAS GERAIS Extrato
de
contrato
de
Fornecimento n° 140/2021 PE 27/2021
Processo
Licitatério
0640
/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de
Vigosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79 Contra tado: MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, pessoa juridica, inscrita no CNPJ sob 0 n° 17.403.267/0001-22. Objeto: aquisigio
de
material
de
limpeza para atender escolas ¢ creches municipais no ano letivo
de
2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 83
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
015.721/2013 - Protocolo 243.814/13). Tendo em vista a
Decisão
da Diretoria
de
Investimentos DI.DIN.0296/19, publicada no D.0.E. em 11/09/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 15º Reunião
de
30/06/2021, publicado no D.O.E. em 02/
07
/2021, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1160/17, por
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
029.961
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 93
Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
034.636/2019 - Protocolo 442.820/19). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0265/2020, publicada no D.O.E. em 25/
07
/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 18º Reunião
de
21/
07
/2021, publicado no D.O.E. em