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  299 - Ipiranga - São Paulo / Sp - Proteção do Bem: Área Envoltória - Área Envoltória De: Parque da Independência 07 — Processo 86252/2020 - Interessado: Alessandro Augusto Mengue - Data do Protocolo Inicial: 26-06-2020 - Data do Último Protocolo: - Assunto Atual: Pedido de Aprovação de Intervenção - Detalhe do Assunto: - Pós Intervenção: - Endereço do Imóvel: Rua Júlio Mesquita 316
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2020
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  » Prodesp quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (87)- 81 Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 041.228/2020 - Protocolo 516.757/20) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022
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  MINAS GERAIS Extrato de contrato de Fornecimento n° 140/2021 PE 27/2021 Processo Licitatério 0640/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vigosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79 Contra tado: MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, pessoa juridica, inscrita no CNPJ sob 0 n° 17.403.267/0001-22. Objeto: aquisigio de material de limpeza para atender escolas ¢ creches municipais no ano letivo de 2021
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 04/08/2021
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  2008. (Processo Administrativo Sancionatório 015.721/2013 - Protocolo 243.814/13). Tendo em vista a Decisão da Diretoria de Investimentos DI.DIN.0296/19, publicada no D.0.E. em 11/09/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 15º Reunião de 30/06/2021, publicado no D.O.E. em 02/07/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.1160/17, por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
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  Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 029.961
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2022