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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
040.300
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
Resolução SSP-333/05, imposta nos autos do
Processo
Sancionatório
nº CPAM2-003/041/
19
. 2. Fica VSa. intimada a recolher, no prazo
de
05 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento
desta
notificação, em favor do Fundo
de
Incentivo à Segurança Pública (FISP), por meio
de
depósito
bancário no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta corrente 139256-5, a quantia
de
R
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 66
09h00min até 17h00min, número
de
telefone (21) 2333-2686. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data
de
sua publicação. Rio
de
Janeiro
, 30
de
março
de
2023 LENISE DURÃO UCHÔA Ordenadora
de
Despesas
PORTARIA SEPM/DGS Nº 127
DE
30
DE
MARÇO
DE
2023 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO
, por intermédio da SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 66
conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.352/2019 - Protocolo 453.812/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0449/2021, publicada no
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
CONSELHEIRO-PRESIDENTE
DE
04/02/2019
PROCESSO
Nº E-12/003/100.069/2018 Onde se lê: ...Pregão Eletrônico nº 003/2019... Leia-se: ...Pregão Eletrônico nº 023/2019... Id: 2239260 AUTARQUIA
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO
DIRETORIA
DE
ATENDIMENTO
DESPACHOS
DO CONCILIADOR
DE
20/02/2017
PROCESSO
Nº E-22/014/144/2020 - DROGARIAS PACHECO S.A DR.CLAUDIO GUIMARÃES CAVALHEIRO JUNIOR